Depois de mais de 17 anos de briga judicial, quatorze decisões favoráveis em todas as instâncias do judiciário, a própria Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) orienta pela reintegração do deputado estadual soldado Prisco aos quadros da Polícia Militar do Estado da Bahia (PMBA). O parecer é do procurador-geral Ruy Sérgio Deiró para que o deputado passe a inatividade com proventos proporcionais ao tempo de serviço prestado entre sua admissão em 3 de julho de 1997 e 30 de março de 2012.
O parecer foi encaminhado ao Comando da Polícia Militar ainda em cumprimento a decisão, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal de Federal (STF), Alexandre de Moraes há mais de um ano, em maio de 2017. Embora publicada no Boletim Geral da PMBA (BGO), no dia 27 de setembro do ano passado, o parlamentar ainda aguarda a convocação, sendo após isso, conduzido imediatamente à reserva.
“Soldado Prisco passou a integrar aos quadros da segurança pública em 1997 e foi eleito pela primeira vez em 2012, quatro anos após ter completado 10 anos de ingresso na carreira militar. Por isso, o período para inatividade é 2012”, analisou a advogada Marcelle Maron. Com informações da Assessoria de Comunicação.
