A presidente Dilma Rousseff (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), que anule a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), de acolher o seu pedido de afastamento elaborado pelo jurista Hélio Bicudo.
De acordo com a Folha, na peça, a presidente diz que Cunha não garantiu o seu direito à ampla defesa. O documento, assinado pela Advocacia-Geral da União, defende ainda o poder de decisão do Senado na instauração de um eventual processo de impeachment e que todas as votações no Congresso sobre o caso sejam abertas.
“É ato tão grave e de consequências tão significativas, que o princípio da ampla defesa e do contraditório não se coaduna com a impossibilidade do presidente da República se contrapor à denúncias antees da decisão do presidente da Câmara”, diz o texto.
