Drenos Orçamentários

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*Raimundo Marinho (Mandacaru da Serra)

A receita de 2018 da prefeitura de Livramento de Nossa Senhora, Bahia, é estimada em R$ 84,5 milhões. Desses, R$ 10.792.759,00 serão gastos com aluguel de veículos (R$2.877.050,00), transporte escolar (R$3.428.935,00), locação de máquinas (R$ 1.189.500,00) e limpeza urbana (R$ 3.297.274,00). Os processos licitatórios revelam intrigantes curiosidades. Exemplo: a contratada para locação de máquinas (Araújo Empreendimentos) usa o nome fantasia da que faz o transporte escolar (Araújo Alves Empreendimentos).

É a mesma empresa, mesmo CNPJ (10.895.208/0001-70) e mesmo endereço (Rua Bahia, 420 – Jussiape -BA), em atividades distintas e pregões diferentes, abocanhando R$ 4.618.435,00 da receita municipal. A Araújo Alves Empreendimentos foi desclassificada numa licitação em Macaúbas-BA (Pregão 006/2018) por suspeita de fraude. Teria feito
combinação com a concorrente (JT Transporte CNPJ nº 08.728.125/0001-44).

Em entrevista à Portal 104.3FM (06.03.2017), o prefeito Ricardinho Ribeiro, de Livramento, anunciou corte dos gastos excessivos no transporte escolar, dizedo que havia favorecimentos de gestões passadas. Garantiu reduzir os custos para R$ 2,5 milhões, mas hoje estão em R$ 3.428.935,00. Ainda há o aluguel de veículos, de R$ 2.877.050,00, o que daria para comprar mais de 50 carros populares novos todo ano.

Outra sangria está na limpeza urbana, feita pela L & M Serviços de Limpeza Ltda. (Lig Lixo), mantida através de aditivos, desde 2013, sem licitação. O contrato saiu de R$ 2.610.000,00 para R$ 3.297.274,00.

(Consutamos, no Diário Oficial: PA nº 0507/2018, PA nº 0532/2013, PA nº 806/2018, Pregão 004/2013, Extrato de Contrato 107/2018 – PA: Processo Administrativo)

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