O Tribunal Superior Eleitoral inaugurou o DivulgaCandContas, um Sistema de Candidaturas e Contas Eleitorais nos quais os eleitores poderão ter acesso a todos dados dos candidatos como informações relacionadas às prestações de contas de campanhas. Vale lembrar que, com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei n° 13.165), deve ser apresentado ao juiz eleitoral da circunscrição onde o candidato pretende concorrer, o requerimento de candidatura a prefeito, vice-prefeito ou vereador. O prazo estipulado é até às 19h, do dia 15 de agosto.
Através do site do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (www.tre-pe.jus.br), no item Eleições 2016, o usuário também poderá consultar os dados de doadores e fornecedores de campanha, informações de limites de gastos e contratações de pessoal. O sistema disponibilizará links para os estados que já possuem registros efetuados.
Ao selecionar um estado, será apresentada uma tabela com resumo de cargos – prefeito, vice-prefeito e vereador – e respectivos quantitativos de registros efetuados. O DivulgaCandContas também apresentará informações de eleições anteriores, a partir de 2004.
Confira alguns outros dados que serão disponibilizados pelo DivulgaCandContas:
– Percentuais já calculados de total de recursos recebidos;
– Doação por partido;
– Doação pela internet;
– Doação de Recursos de Origem Não Identificadas (RONIs);
– Total de recursos próprios, e de despesas, com valores de limite gastos;
– Total de despesas contratadas;
– Total de despesas pagas;
– Doações a outros candidatos ou partidos;
– Percentual utilizado do respectivo limite de gastos.Fonte Tribuna da Bahia
