O prefeito de Guanambi, Jairo Magalhães (PSB), teve o decreto que entregou a cidade a Deus suspenso pelo desembargador Ivanilton da Silva. Há um ano e meio, o gestor decretou que a cidade pertencia a um Deus cristão e cancelou “todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou Entidades Espirituais”. Em sua decisão, o desembargador considerou que o decreto dá margem à “possibilidade de intolerância religiosa”.
Logo após ser editada, em 2 de janeiro de 2017, o Ministério Público Estadual (MP-BA) expediu uma recomendação pedindo a revogação do decreto. À época, a procuradora-geral da Justiça, Ediene Lousado, sugeriu que Jairo Magalhães recuasse do decreto por considerar o ato como um atentado “aos preceitos da Constituição Federal e da Estadual no que tange à laicidade do Estado”. Mesmo assim, o gestor seguiu em frente com a medida. Agora, Magalhães terá de gerir o município em conformidade com a ideia de estado laico, em que a gestão política e administrativa é independente de ligações religiosas.
