O Ministério da Justiça prepara uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção ativa e passiva ou tenha cometido crimes graves, com o uso de violência.
O projeto para alterar a Lei de Execução Penais tem o apoio do presidente Michel Temer (PMDB) e está sendo elaborado com a supervisão do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que já defendeu a ideia quando era secretário da Segurança Pública de São Paulo.
O objetivo do governo é manter por mais tempo em regime fechado quem cometer crimes graves, como integrantes de facção criminosas.
A crítica é que, com a regra atual de progressão da pena, pessoas que praticaram crimes mais leves acabam ficando na prisão pelo mesmo período que quem cometeu infrações mais violentas.
A proposta deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. (Estadão)
