O prefeito do município de Paramirim, Gilberto Martins Brito (PSB), através do Decreto nº 40, decretou a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência, devido ao longo período de estiagem. A situação é válida para a zona rural, comprovadamente afetada pela seca.
Segundo o decreto, as secretarias municipais ficam autorizadas a adotarem as ações e medidas urgentes necessárias para o atendimento das famílias atingidas até o retorno da normalidade. O decreto deve vigorar por 90 dias, podendo ser prorrogado pelo prazo máximo de 180 dias.
