Tag: lei

Presidente da República em exercício durante a viagem de Michel Temer para Nova York, para participar da Assembleia Geral das ONU, o ministro Dias...

Aprovada pela Câmara de Vereadores, a Lei nº 1027/2018, que proíbe a apreensão de veículos com Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado,...

Na edição do último dia 20, a Prefeitura de Guanambi publicou no Diário Oficial a Lei Municipal nº 1203, que dispõe sobre a aplicação...

Foi publicada no Diário Oficial do Município de Paramirim a Lei nº 219, de 05 de julho de 2018, que dispõe sobre a proibição...

O Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a criação de municípios no Brasil estará no Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta...

As emergências médicas da rede estadual são obrigadas a encaminhar para as delegacias especializadas de polícia os casos de mulheres que procuram atendimento médico...

Com objetivo de regulamentar o regime de recompensas e proteger o anonimato de informantes de crimes, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou no dia...

Mais de 300 pessoas já estão inscritas no curso que ensina noções de trânsito para carroceiros, em Vitória da Conquista. Após o curso, a...

Uma lei sancionada pelo governador da Bahia, Rui Costa, torna obrigatório o fornecimento de cadernos de provas impressos no sistema braille para candidatos portadores...

O Ministério da Justiça prepara uma proposta para aumentar o tempo de cumprimento de pena em regime fechado para quem for condenado por corrupção...