O senador baiano Walter Pinheiro (sem partido), na iminência de se afastar do mandato para comandar a Secretaria de Educação da Bahia, protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera o processo de impeachment. A matéria apresentada com a assinatura de 29 senadores e que ainda será lida em plenário traz alterações no quórum para a instalação do processo no Senado e no prazo para a conclusão do processo que pode culminar no afastamento do presidente da República.
O texto também estabelece, em casos de reeleição, a responsabilização por atos praticados em mandato anterior e determina que, durante o afastamento inicial, a Presidência da República será exercida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Pinheiro, a ideia é evitar que haja efeitos políticos desse afastamento, com a posse do vice-presidente, “que, investido no cargo, pode adotar comportamento orientado politicamente à concretização do afastamento do presidente eleito”.
O congressista lembra também que a proposta reformula a Lei do Impeachment, que é ainda da década de 1950. Ele classifica a legislação atual como “falha”, no sentido de deixar o presidente vulnerável. “Com tais propostas, consideramos que o sistema constitucional se revelará mais sóbrio, mais hígido, e mais consistente com o interesse do povo brasileiro”, afirmou o parlamentar.
“É necessário, a fim de conferir equilíbrio entre as casas em momentos de deliberação, e justiça ao acusado, que todas as deliberações estejam submetidas ao mesmo quórum, visto se tratar de solução drástica”, explicou Pinheiro. A PEC ainda sugere mais uma alteração: o prazo para a conclusão do processo no Senado será reduzido de 180 para 90 dias.(TB)
Fonte Bahia Econômica
