De acordo matéria publicada no site do Ministério Público do Estado da Bahia, a Prefeitura de Livramento deve alunar a nucleação que estava prejudicando pais e alunos que foram transferidos para escolas distantes de casa. A decisão mostra o respeito do MP com os livramentenses, graças ao Promotor Ruano Fernando, a partir de uma audiência realizada com os pais dos alunos prejudicados com a nucleação das escolas públicas em distritos do município.
A agilidade, atenção e respeito com os alunos que passam dificuldades para estudar nos faz acreditar que é possível reerguer uma cidade mais justa, onde as necessidades da população sejam colocadas sempre em primeiro plano.
O Jornal Folha Regional e o comunicador Emaunel Fernandes juntamente com o vereador Zemar, continuarão acompanhando e não medindo esforços para contribuir com a fiscalização, concedendo a oportunidade de voz para aqueles que precisam. Esperamos que os prazos sejam cumpridos pelo poder municipal, para que os livramentenses possam comemorar essa vitória.
Confira a matéria publicada no site do Ministério Público da Bahia:
O Ministério Público estadual recomendou à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Educação de Livramento de Nossa Senhora que anulem o ato de nucleação que transferiu pelo menos 200 alunos de 12 escolas da zona rural do Município para unidades a mais de 2 quilômetros de suas residências. O promotor de Justiça Ruano Fernando da Silva Leite recomendou que, num prazo de 30 dias, os alunos possam retornar às unidades de origem, cabendo aos pais e responsáveis optar, se quiserem, pelas escolas atuais. A recomendação busca garantir ainda que crianças com menos de 7 anos estudem em suas próprias comunidades rurais e, caso precisem se deslocar por mais de 2 quilômetros, contem com transporte escolar exclusivo, sem alunos mais velhos, o que deverá ser regulamentado pelo Conselho Municipal de Educação, a quem caberá também aprovar a nucleação, levando em conta a manifestação da comunidade escolar e os impactos do processo sobre os alunos da educação infantil.
A recomendação foi elaborada com base em inquérito civil que constatou que a nucleação para o ano letivo de 2019 em Livramento de Nossa Senhora foi realizada “de forma unilateral pela Secretaria Municipal de Educação, sem amplo debate com a comunidade”. Com o processo, pelo menos 200 alunos do ensino fundamental e 68 crianças do ensino infantil, com até cinco anos de idade, foram transferidas para unidades que ficam até 17 quilômetros distante de suas residências. As investigações do MP apuraram ainda que o trasporte desses alunos tem sido realizado “de forma precária, sem monitores suficientes, misturando crianças e adolescentes no mesmo veículo, e com viagens que duram tempo excessivo, desestimulando a frequência às escolas”. Se o Município atender o MP, os alunos voltarão a estudar nas escolas municipais Augusto Silvério Alcântara, Cláudio Manoel da Costa, Eliseu Freire, Dirce de Castro, Nélson José Leal, João Paulo I, Santa Rita de Cássia, Joaquim Correia, Tiradentes, Vicente Batista de Souza, Rua do Areão e Joana Angélica.